Tag Archives: Koury Lopes Advogados

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Sócios do KLA comentam a efetividade da justiça brasileira na persecução criminal contra pessoas físicas

No artigo “A efetividade da persecução criminal contra indivíduos no combate à corrupção: o exemplo do Brasil” publicado em 15 de fevereiro pelo JOTA, Isabel Franco e Eloy Rizzo, sócios da área de Anticorrupção & Compliance do KLA, destacam a efetividade do Poder Judiciário Brasileiro para processar criminalmente executivos envolvidos em crimes de corrupção, traçando um paralelo com a realidade norte-americana.

Os sócios do KLA reconhecem o excepcional trabalho que vem sendo desempenhado pelos profissionais brasileiros com atuação nas áreas de anticorrupção e integridade corporativa, e os efeitos positivos desse trabalho no modo de se fazer negócios no país daqui para a frente. De acordo com os sócios: “Os nossos profissionais tupiniquins vêm fazendo um trabalho excepcional e eficiente no combate à corrupção, que tende a produzir efeitos educativos no longo prazo e certamente alterará a maneira de se fazerem negócios em nosso país.”

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O Globo cita Isabel Franco no caso da Petrobras

Na matéria “Para Oslo, não há inocentes” publicada em 02 de fevereiro de 2016, O Globo cita  Isabel Franco, sócia da área de Anticorrupção & Compliance do KLA, comentando o caso de corrupção envolvendo a estatal Petrobras.

A citação do O Globo menciona que, para Isabel, a empresa enfrentará problemas similares nos Estados Unidos. “A diplomacia pode até conseguir que a promotoria peça uma punição mais leve. Mas na SEC (Comissão de Valores Mobiliários), a Petrobras e seus diretores não têm como escapar. Não haveria como explicar aos que já foram punidos.” diz a advogada.

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Eloy Rizzo discusses application trends in FCPA in 2016

In the article “Trends en practices anticorrupción for 2016 la luz de la FCPA” published on January 14 by LexLatin, Eloy Rizzo, member of the KLA, says the trends and the most important aspects of the application of the FCPA, discussed at the conference held at the end 2015 in Washington / DC. The FCPA (Foreign Corrupt Practices Act) is a US law with extraterritorial reach to prevent and combat international corruption practices.

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André Fonseca discusses leniency agreements in Brazil

In the article “Leniency agreements in Brazil” published in issue from January to March 2016 the journal Risk & Compliance of Financier Worldwide, André Fonseca, member of the Corporate Criminal Law area, discusses the leniency agreements in Brazil and the bill in pending for its revision. According to the lawyer, the competent authorities may enter into leniency agreements with entities who have committed unlawful acts and that effectively have cooperated with the investigation, but there are still improvements that should be adopted for greater efficiency.

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KLA Alert – Direito Administrativo – Dezembro 2015

INOVAÇÃO LEGISLATIVA: POSSIBILIDADE DE O CONTRATADO PROMOVER DESAPROPRIAÇÕES NOS CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SOB O REGIME DA LEI Nº 8.666/95

Esta semana foi publicada a Medida Provisória (“MP”) n° 700, alterando alguns pontos do Decreto-Lei 3.365/41, que disciplina as desapropriações por utilidade pública.

A principal novidade foi a inserção, no rol de legitimados para a promoção da desapropriação, das empresas contratadas para executar obras e serviços de engenharia, sob os regimes de empreitada por preço global, empreitada integral e contratação integrada.

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KLA Newsletter – Fiscal n° 88

GANHO DE CAPITAL DAS PESSOAS FÍSICAS

A Medida Provisória nº 692, de 30/09/2015, altera o regime de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física, com a introdução de alíquotas progressivas de 15% até 30% sobre o ganho de capital na venda de bens e direitos (e não o valor da operação), conforme o quadro abaixo:

Parcela do Ganho de Capital

Alíquota

Até R$ 1.000.000,00

15%

De R$ 1.000.000,01 até R$ 5.000.000,00

20%

De R$ 5.000.000,01 até R$ 20.000.000,00

25%

Acima de R$ 20.000.000,00

30%

Referida Medida Provisória ainda dispõe que no caso de alienação em estágios do mesmo bem ou direito, a partir da segunda operação, o ganho de capital deve ser somado aos ganhos auferidos nas operações anteriores para fins de determinação das alíquotas aplicáveis ainda que referidas alienações ocorram em anos-calendários distintos. Essa disposição se aplica inclusive com relação a ações e quotas de uma mesma pessoa jurídica.

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Advertising and marketing of products for newborns of high-risk infants and young children

It was published in the Official Gazette of November 4, 2015, Decree No. 8552 of November 3, 2015, which regulates Law No. 11,265, dated January 3, 2006. The Decree establishes the ground rules for marketing, advertising, related practices, quality and product usage information for infants of young children and infants at high risk, manufactured in the country or imported.

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KLA hires partner to develop Corporate criminal law area and strengthening the practice of Anti-Corruption & Compliance

O KLA anuncia a contratação de André Gustavo Isola Fonseca, que passa a integrar o escritório para desenvolver a área de Direito penal empresarial e reforçar a prática de Anticorrupção & Compliance.

Na matéria “Veirano criminal lawyer boosts Koury Lopes’ anti-corruption practice in Brazil”, publicada em 17 de novembro, pelo Latin Lawyer, André comenta o que motivou sua vinda para o KLA: “O escritório é o melhor na minha área de atuação – Anticorrupção & Compliance” – e possui uma forte equipe liderada pela Isabel, uma profissional respeitável no mercado, que eu conheço há bastante tempo.”
Isabel Franco, sócia da área de Anticorrupção & Compliance do KLA, comenta que a admissão do André é essencial para dar continuidade ao crescimento da área no próximo ano e afirma que o escritório está muito feliz com a vinda do advogado.

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KLA Newsletter – Propriedade Intelectual – Novembro 2015

TJSP DECIDE QUE ESTILISTA NÃO PODE USAR NOME PRÓPRIO PARA ASSINAR COLEÇÃO DE ROUPAS APÓS A CESSÃO DE MARCA COM CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA

O Tribunal de Justiça de São Paulo (“TJSP”) decidiu recentemente, em ação judicial proposta pela Sommer Confecções Ltda. contra o estilista Marcelo Sommer e a C&A Modas Ltda., que o estilista não poderia usar o seu nome para assinar coleções de vestuário.
A autora da ação, sociedade do grupo AMC Têxtil, sustenta que as marcas “Sommer” e “Marcelo Sommer” foram objeto de cessão em negócio firmado com o estilista, prevendo a abstenção do uso do nome pelo estilista no mesmo segmento comercial durante período determinado. Não obstante o acordado, o estilista teria criado uma coleção de roupas para a C&A, identificada e comercializada como “Coleção Sommer” e “Coleção namorados Sommer”.
O TJSP entendeu que a aposição do nome “Sommer” nas etiquetas das peças não teria a mera intenção de indicar a autoria da obra (direito moral de autor), mas sim de associação com as marcas cedidas, violando cláusula de não-concorrência do contrato firmado com a autora da ação. Fica resguardado ao estilista, no entanto, o direito de uso de seu nome para os atos da vida civil, bem como o direito de continuar atuando no mercado de moda através de nova marca, que não seja conflitante com as marcas cedidas.

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Eloy Rizzo published a post in FCPAméricas

Eloy Rizzo, a senior attorney at KLA published a post in the FCPAméricas blog regarding the hospitality risks at the Rio 2016 Olympics.

http://fcpamericas.com/english/brazil/hospitality-risks-2016-rio-olympics/

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