Tag Archives: Koury Lopes Advogados

ILN Today Post

Isabel Franco and Cláudia Massaia discusses the new guidelines of the Brazilian Clean Company Act

In the article “The New Guidelines of The Brazilian Clean Company Act”, published by the magazine R&C: Risk & Compliance on July 15th, 2015, KLA Anti-Corruption partner Isabel Franco specialist in anti-corruption legislation and associate Cláudia Massaia discuss the new guidelines of the Brazilian Clean Company Act which were enacted by Decree 8,420/15. More…

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Firm of the Month – KLA – Koury Lopes Advogados, Brazil!

We’re delighted to announce that our firm of the month for June/July is KLA – Koury Lopes Advogados, Brazil!

June/July 2015

ILN Firm of the Month – KLA – Koury Lopes Advogados – Brazil!

The ILN is proud to announce our latest firm of the month, KLA – Koury Lopes Advogados – Brazil!

KLA is a dynamic full-service law firm, established in 2002. What makes the firm different and places it among the most modern law firms in Brazil is its way of applying legal knowledge to the business of its clients. The firm works not only with transactional and complex operations, but also dedicates the same effort to daily matters, offering full time support. It aims to understand the business of the clients and respond with the necessary agility, clarity in communications and practicality. The firm tries constantly to anticipate relevant trends and novelties, aggregating value to its legal services. The partners participate or personally manage all steps of the work and do not distance themselves from the client, since long-lasting relationships are part of the firm’s philosophy. The right professionals are allocated for each work, with the purpose of obtaining the maximum efficiency in the formation of the teams dedicated to each client and matter, assuring effectiveness and cost control. A top level team of motivated professionals is located in its São Paulo and Brasília offices, many with academic and professional experience abroad.

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Henrique Lopes interview for Taxlinked.net

In an interview for the website Taxlinked.net, published on April 27, 2015, KLA tax partner, Henrique Lopes, speaks about Tax planning, royalties, and intercompany charges in Brazil.

https://taxlinked.net/taxlinked/spotlights/brazil-tax-planning-royalties-intercompany-charges More…

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KLA Newsletter – Contencioso Cível – Novo CPC – Artigos 01 a 69

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Em 17 de março de 2016, entrará em vigor o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Sem sombra de dúvidas, grandes repercussões práticas influenciarão o dia a dia dos clientes. O KLA, pensando nisso, irá publicar periodicamente informativos contendo pontuais mudanças que auxiliarão os clientes na melhor gestão estratégica dos seus processos. Neste primeiro informativo, iremos abordar três importantes temas que aparecem nos primeiros 69 artigos do Novo Código de Processo Civil. Confiram. More…

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Novidades da área de telecomunicações do mês de abril

A presidente Dilma Rousseff sancionou e publicou no Diário Oficial de anteontem (22), a Lei 13.116/2015, que trata das instalações de antenas de telecomunicações, a chamada Lei das Antenas. A motivação inicial foi criar um referencial legal, em nível federal, que contribuísse para harmonizar legislações, práticas e procedimentos, definidos por cada município brasileiro, fomentando investimentos em infraestrutura de telecomunicações. A instalação de redes de telecomunicações está subordinada a regramentos de competência federal (LGT, normas da ANATEL relativas a homologação/certificação de equipamentos e obrigações de cobertura, licenciamento ambiental, dentre outras) e municipais, tais como regras de zoneamento urbano, edificações e uso e ocupação do solo, e procedimentos próprios de análise e aprovação de projetos. Além de fixar prazo para a liberação de licenças, a lei simplifica os procedimentos ao definir, por exemplo, que o pedido de instalação de antena seja endereçado a um único órgão municipal, evitando que um mesmo requerimento tenha que ser apresentado a diferentes entidades. Eventuais pedidos de informação ou de alteração no projeto original só poderão ser solicitados uma única vez, e o prazo de 60 dias também passa a valer de forma única e concomitante para todos os órgãos ou entidades que tenham que se manifestar sobre a licença. More…

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Publicação das Demonstrações Financeiras – Empresa de Grande Porte

Nos termos da Deliberação JUCESP nº 2 de 25 de março de 2015, em decorrência de sentença judicial proferida no processo ajuizado pela Associação Brasileira de Imprensas Oficiais – ABIO, sociedades empresárias e cooperativas de grande porte, independentemente do tipo societário, deverão comprovar a publicação de suas demonstrações financeiras no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação, para registrar a ata da reunião ou assembleia de sócios que aprovou tais demonstrações.

Nos termos da Lei 11.638/07, considera-se de grande porte a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00. Estão dispensadas de publicar as sociedades que apresentarem declaração, assinada por um administrador juntamente com um contabilista, atestando que a sociedade não é de grande porte. More…

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Bridging Compliance under the FCPA and the BCCA

This guest post is from Eloy Rizzo, a senior attorney with the law firm KLA – Koury Lopes Advogados in São Paulo, Brazil. Mr. Rizzo focuses on anti-corruption and compliance issues, as well as on complex litigation. Mr. Rizzo currently interns at Miller & Chevalier’s anticorruption team in Washington, DC. – See more at: http://fcpamericas.com/english/anti-corruption-compliance/bridging-compliance-fcpa-bcca/#sthash.LKXAGMIQ.dpuf More…

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KLA Newsletter – Fiscal n° 86

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

No contexto dos ajustes promovidos pelo Governo Federal para equilíbrio das contas públicas foi publicada a Medida Provisória nº 669, cujo artigo 1º previa a alteração da Lei nº 12.546/2011 para majorar as alíquotas da CPRB de 1% para 2,5%, e de 2% para 4,5%.

O Presidente do Senado, contudo, devolveu a referida Medida Provisória ao Executivo, acarretando sua perda de eficácia. A Presidente Dilma Rousseff, então, encaminhou um projeto de lei com o mesmo texto da medida provisória para votação sob regime constitucional de urgência. Não foram incluídas nem excluídas atividades ou setores sujeitos ao regime. Pelo texto do projeto a sistemática da CPRB deixaria de ser obrigatória e passaria a ser opcional. More…

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KLA Alert – Foreign Trade – March, 2015

Ordinances SECEX 16/2015 and 17/2015, published on March 23, 2015 in the Official Gazette, initiated 2 new investigations to assess the existence of dumping and potential injury to the domestic industry arising from such practice in the exports (i) of polyvinyl chloride canvas (PVC) coated with textile reinforcement on both sides originating from China and South Korea and classified under code 3921.90.19 of the HS, and (ii) unframed mirrors from China and Mexico classified under code 7009.91.00 of the HS.

Specifically in the exports of PVC canvas to Brazil, SECEX assessed absolute and relative dumping margins of US$ 1.72/kg and 110.97% in Chinese exports and US$ 1.32/kg and 67.7% in Korean exports. More…

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PUBLIC CONSULTATION NO. 18

The Brazilian National Health Surveillance Agency (“ANVISA”) published on March 11, 2015, the Public Consultation no. 18, initiating the term for comments and suggestions to the text of the RDC Resolution that shall establish provisions related to changes made related to the after-registration of drugs, cancellation of drugs’ registrations, amongst other provisions, all related to the review of RDC Resolution no. 48/2009. The term for contributions started on March, 18 and shall expire on April 17, 2015.

The full text of the proposed Resolution is available on Anvisa’s website and any suggestions must be sent through a specific form available on Anvisa’s website.

http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/anvisa+portal/anvisa/regulacao+sanitaria/assuntos More…

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