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MP 936. PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA

O Governo Federal publicou medida provisória criando o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que trata, principalmente, de acordos para a redução de jornada e salários, da suspensão de contratos de trabalho, de ajuda compensatória com natureza indenizatória, a ser oferecida por empregadores, e cria o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, com recursos da União Federal. Read more…