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STOCK OPTION PLAN UTILIZADO PARA RETENÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DEVE SER TRIBUTADO

A 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção de Julgamento do CARF decidiu que se uma das condições para a manutenção das vantagens oferecidas por Stock Option Plans for a permanência do beneficiário nos quadros da empresa, tais vantagens caracterizam-se como contraprestação laboral, sujeita às contribuições previdenciárias.

Em vista deste entendimento, a utilização de Stock Option Plans como mecanismo de retenção de funcionários passaria a enfrentar relevantes obstáculos tributários.

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