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BÔNUS PAGO A PARTICIPANTES DE SISTEMA DE MARKETING MULTINÍVEL SUJEITA-SE A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

A Câmara Superior de Recursos Fiscais julgou no final de junho caso de Marketing Multinível, modelo de negócios semelhante ao da Pirâmide Financeira, em que empreendedores independentes atuam como revendedores, recebendo uma participação no lucro da revenda e um valor pelo recrutamento de novos revendedores. No caso em questão, os revendedores contribuíam para um fundo em benefício próprio, que era distribuído de acordo com a quantidade de operações efetuadas por eles e pelos revendedores por ele recrutados.

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