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PREFEITURA DE SÃO PAULO ADERE AO PROGRAMA EMPREENDA FÁCIL

A Prefeitura de São Paulo formalizou, no último dia 6, o lançamento do “Programa Empreenda Fácil”, cujo objetivo é facilitar a constituição e regularização de empresas no Município, organizando processos e reduzindo prazos e a burocracia.
Em sua maior parte, os procedimentos previstos no Programa serão efetuados por sistemas disponibilizados pela Prefeitura de São Paulo, suprimindo a necessidade de comparecimento dos empresários e representantes em diversas repartições públicas. Inicialmente o programa atenderá as empresas classificadas de “baixo risco”, consideradas como tal aquelas localizadas em edificações com área construída inferior a 1.500 m² ou instalados em área de até 500 m², que não demandem licenciamentos específicos. As empresas que tenham atividades econômicas classificadas de baixo risco, poderão obter a liberação de alvará automática, sem inspeção prévia.