O Ministério das Comunicações (“MiniCom”) publicou na última segunda-feira (11) uma Portaria, nº 1453, com diretrizes destinadas à Agência Nacional de Telecomunicações (“Anatel”) para o estudo e implementação de um novo modelo de telecomunicações. O princípio fundamental expresso pelo Minicom no texto da Portaria é o de que o acesso à Internet é essencial ao exercício da cidadania e, portanto, o poder público deve atuar de modo a garantir o acesso aos serviços de banda larga a todos.
Para tanto, a Portaria estabelece que o Poder Público deve privilegiar (i) a expansão das redes de transporte em fibra óptica e em rádio de alta capacidade para mais municípios; (ii) a ampliação da cobertura de vilas e aglomerados rurais com banda larga móvel; (iii) o aumento da abrangência de redes de acesso baseadas em fibra óptica nas áreas urbanas; e (iv) o atendimento de órgãos públicos, com prioridade para os serviços de educação e de saúde.